| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:06:30Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:06:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128705 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 30, II, PARÁGRAFO ÚNICO – PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 243 – EXTORSÃO SIMPLES; ARTIGO 243, A - OBTER PARA SI OU PARA OUTREM INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA, CONSTRANGENDO ALGUÉM, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: A PRATICAR OU TOLERAR QUE SE PRATIQUE ATO LESIVO DO SEU PATRIMÔNIO, OU DE TERCEIRO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 109, C - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA OU QUANDO A DIFICULDADE DE CONSTITUÍ-LO OU MANTÊ-LO RETARDE DEMASIADAMENTE O CURSO DO PROCESSO; ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO; ARTIGO 551 - CASOS DE REVISÃO. | pt_BR |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 129, I - SÃO FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROMOVER, PRIVATIVAMENTE, A AÇÃO PENAL PÚBLICA, NA FORMA DA LEI. | pt_BR |
| dc.description | O Desaforamento nº 19-73.2012.7.04.0004 (MG) foi julgado na Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 11/10/2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prevenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 84ª Sessão de Julgamento, em 04/10/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que nos dias 15 e 16 de outubro será realizada a visita técnica à Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba. Prosseguindo, deu conhecimento à Corte que às 20 horas do dia 4 de outubro será realizada, no Supremo Tribunal Federal, reunião com os presidentes dos tribunais superiores. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 84 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128701 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128706 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 84ª Sessão de Julgamento, em 04/10/2012 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 11/10/2012 | |
| stm.ata.id | 2655 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-10-04 | |
