| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:04:13Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:04:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128693 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 88 - NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject | Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. | pt_BR |
| dc.subject | Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, sursis, vedação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 78ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/09/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Almirante C. G. DEM. José Santiago Valdés Álvarez, Chefe do Estado-Maior da Armada do México, e sua comitiva, Capitán de Navio C. G DEM. José Ricardo Gomes Meillón, Chefe de Ajudantes do Chefe do Estado-Maior Geral da Armada; Capitán de Navio C. G DEM Miguel Hernandez, Adido Naval do México; Teniente de Fragata SJN. LD. José Silvano Moreno, Chefe do Departamento Técnico Consultivo da Direção de Justiça Naval, que se encontravam no Plenário, em visita ao STM. O Almirante C. G. DEM. José Santiago Valdés Alvarez proferiu palavras de agradecimento e saudações à Corte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 78 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128692 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 78ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/09/2012 | |
| stm.ata.id | 2643 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-09-19 | |
