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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:00:35Z
dc.date.available2018-06-27T20:00:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128676
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 259 - DANO SIMPLES; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA; ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDano simples, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.titleAta da 68ª Sessão de Julgamento, em 16/08/2012
dc.typeAtas
stm.ato.numero68
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.ata.id2626
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-08-16
 

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