| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:58:17Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:58:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128665 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 134 – REABILITAÇÃO; ARTIGO 135 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CONDENAÇÕES PENAIS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 498, B - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL: MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO AUDITOR CORREGEDOR, PARA CORRIGIR ARQUIVAMENTO IRREGULAR EM INQUÉRITO OU PROCESSO (REVOGADO); ARTIGO 651 - REQUERIMENTOS E REQUISITOS DA REABILITAÇÃO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo bancário. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, competência, confirmação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), reincidência, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 63 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2615 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-08-02 | |
