| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:57:41Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:57:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128662 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 164 - OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 188, I – DESERÇÃO (CASO ASSIMILADO); ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 232 – ESTUPRO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM ARTIGO 236, II - PRESUME-SE A VIOLÊNCIA, SE A VÍTIMA: É DOENTE OU DEFICIENTE MENTAL, E O AGENTE CONHECIA ESTA CIRCUNSTÂNCIA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, A - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO, OU NÃO HAVER PROVA DA SUA EXISTÊNCIA. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Oposição a ordem de sentinela, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concurso de crimes. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo autuado, quantitativo, 2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo julgado, quantitativo, 2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Decisão monocrática, quantitativo, 2012. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão de Julgamento, em 29/06/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente referindo-se ao encerramento dos trabalhos deste primeiro semestre manifestou agradecimentos aos seus pares, à Secretaria do Tribunal Pleno e ao Ministério Público Militar, na pessoa de seu representante, o Vice-Procurador-Geral, Dr. Roberto Coutinho, pela excelência de sua atuação perante esta Justiça Militar, tanto na primeira quanto na segunda instâncias. Destacou que no primeiro semestre de 2012 foram autuados 520 processos e julgados 575, somando-se as decisões monocráticas e os julgamentos dos processos da competência do Plenário. Ao final, desejou a todos um recesso pleno de tranquilidade e alegrias. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2612 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-06-29 | |
