| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:49:26Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:49:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128622 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 442 - SE, EM PROCESSO SUBMETIDO A SEU EXAME, O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE OUTRO CRIME, DETERMINARÁ A REMESSA DAS RESPECTIVAS PEÇAS, POR CÓPIA AUTÊNTICA, AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMPETENTE, PARA OS FINS DE DIREITO. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas corpus nº 45-94.2012.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2012. | pt_BR |
| dc.subject | Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez breve relato acerca de sua participação no "III Seminário Internacional sobre Direito Penal
Militar", ocorrido no curso da última semana, em Luanda/Angola. Destacou que a abertura e o encerramento do encontro foram realizados
pelos Ministros da Justiça e da Defesa Nacional e, ainda, que os temas abordados foram interessantes, bastante debatidos e discutidos
pelos congressistas. Participaram do evento vários representantes das Cortes Militares dos Estados Unidos, Rússia, África do Sul, México,
Peru, Grécia, dentre outros.
Em seguida, saudou os participantes da 5ª Edição do Programa Joaquim Nabuco para Intercâmbio de Magistrados e Servidores do
MERCOSUL, Drs. Luis Dante Vinciguerra, Lucio Mendoza, Arnaldo Prieto e Rodrigo Kaufmann e os Srs. Sebastián López e Roberto
Ramírez, respectivamente, Juiz de Primeira Instância do Uruguai, Juízes do Tribunal de Apelação do Paraguai, Advogado Assistente do
Ministro Carlos Carmona e servidores do Tribunal Constitucional do Chile. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128625 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128665 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2012 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2012 | |
| stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | |
| stm.ata.id | 2572 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-05-15 | |
