dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:49:14Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T19:49:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128621 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 126 - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. | pt_BR |
dc.subject | Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. | pt_BR |
dc.title | Ata da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão-Colar, em cerimônia a ser realizada no dia 14 de março de 2012, nesta capital. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA também receberá a outorga. | pt_BR |
stm.ato.numero | 14 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128578 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012 | |
stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | |
stm.interessado | Ferreira, José Coêlho, Ministro. | |
stm.ata.id | 2571 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2012-03-07 | |