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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:49:14Z
dc.date.available2018-06-27T19:49:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128621
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 126 - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.pt_BR
dc.subjectOrdem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012.pt_BR
dc.titleAta da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão-Colar, em cerimônia a ser realizada no dia 14 de março de 2012, nesta capital. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA também receberá a outorga.pt_BR
stm.ato.numero14
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128578
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012
stm.interessadoPinto, Alvaro Luiz, Ministro.
stm.interessadoFerreira, José Coêlho, Ministro.
stm.ata.id2571
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-03-07
 

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