| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:46:21Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:46:21Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128607 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 125, § 2º - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL; ARTIGO 125, § 5º, II - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject | Homenagem ao dia do Exército. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concussão (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, prescrição retroativa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição retroativa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência ao dia 19 de abril, data comemorativa do "Dia do Exército" e da Batalha dos Guararapes, considerada a origem do Exército Brasileiro. Em nome do Tribunal e da Marinha apresentou cumprimentos à Força Terrestre, destacando o lema "Braço Forte, Mão Amiga", seus feitos em prol da conquista da nossa independência, defesa e soberania do país. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, em nome dos Ministros Civis, também homenageou o Exército Brasileiro. O Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, em nome da Força Aérea e dos Ministros oriundos da Aeronáutica, associou-se às palavras proferidas pelo Presidente e, ainda, relembrou o feito do Morro das Tabocas, nos idos de 1648, quando as tropas holandesas foram derrotadas pelo primeiro Exército de cunho nacional. O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, em nome da instituição que representa, associou-se às homenagens. O Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, em nome do Exército Brasileiro, agradeceu as manifestações de apreço e referiu-se ao dia 19 de abril como a data em que também se comemora o "Dia do Índio", salientando que o Exército sempre foi uma Força protetora de nossos indígenas. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2557 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-04-19 | |
