| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:33:56Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:33:56Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128574 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - A PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO ATÉ 2 (DOIS) ANOS, APLICADA A MILITAR, É CONVERTIDA EM PENA DE PRISÃO E CUMPRIDA, QUANDO NÃO CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 242, § 2º, I - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, II - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, IV - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS; ARTIGO 90-A - AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI NÃO SE APLICAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR. | pt_BR |
| dc.subject | Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). | pt_BR |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, instrução processual, remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, prisão, fixação da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão de Julgamento, em 28/02/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou à Corte que realizará visita de inspeção à Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza/CE. O Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS participará da comitiva. Em seguida registrou que participará, juntamente com o Ministro RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, do "Seminário Internacional sobre Direito Penal Militar", a ser realizado no período de 9 a 11 de maio de 2012, em Luanda/Angola. Na seqüência, saudou os acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF que, acompanhados da Sra. Francisca Risonea Leandro Damaceno, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.099, de 26/09/1995 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm#:~:targetText=L9099&targetText=LEI%20N%C2%BA%209.099%2C%20DE%2026%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&targetText=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20Juizados%20Especiais%20C%C3%ADveis%20e%20Criminais%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. | |
| stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | |
| stm.interessado | Cerqueira Filho, Raymundo Nonato de, Ministro. | |
| stm.ata.id | 2524 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-02-28 | |
