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Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2012

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:32:40Z
dc.date.available2018-06-27T19:32:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128568
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 209, § 3º - LESÕES QUALIFICADAS PELO RESULTADO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherDesobediência a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2012
dc.typeAtas
stm.ato.numero7
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.ata.id2518
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-02-15
 

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