| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:30:32Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:30:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128558 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 437, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA PODERÁ: PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FATO ARTICULADO NA DENÚNCIA, NÃO OBSTANTE HAVER O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINADO PELA ABSOLVIÇÃO, BEM COMO RECONHECER AGRAVANTE OBJETIVA, AINDA QUE NENHUMA TENHA SIDO ARGUIDA. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou a todos os Ministros, Procuradores e servidores desta Justiça Militar pela abertura do Ano Judiciário de 2012. Em seguida, cumprimentou, em nome da Corte, os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS e FERNANDO SÉRGIO GALVÃO pela passagem de seus aniversários no mês de janeiro, desejando-lhes votos de felicidades, alegrias e realizações. Prosseguindo, deu conhecimento ao Plenário de ofício subscrito pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Henrique Nelson Calandra, registrando o convite para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado na cidade de Belém/PA, entre os dias 21 e 24 de novembro de 2012. Por último, comunicou que no dia 29 de fevereiro de 2012, quarta-feira, os Presidentes das Comissões Permanentes de Regimento Interno, de Jurisprudência e de Direito Penal Militar, e Comissão para Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados, bem como da Comissão do Programa de Automação do Processo Judicial e da Comissão que fará os estudos para elaboração de Projeto Básico para construção da futura sede do STM apresentarão o andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito de suas respectivas comissões. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 1 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2508 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-02-01 | |
