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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:28:50Z
dc.date.available2018-06-27T19:28:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128550
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397 - SE O PROCURADOR, SEM PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 26, N° I, ENTENDER QUE OS AUTOS DO INQUÉRITO OU AS PEÇAS DE INFORMAÇÃO NÃO MINISTRAM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, REQUERERÁ AO AUDITOR QUE OS MANDE ARQUIVAR. SE ESTE CONCORDAR COM O PEDIDO, DETERMINARÁ O ARQUIVAMENTO; SE DELE DISCORDAR, REMETERÁ OS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL.pt_BR
dc.subject.otherInstrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherInstrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.titleAta da 111ª Sessão de Julgamento, em 06/12/2011
dc.typeAtas
stm.ato.numero111
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.ata.id2500
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-12-06
 

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