| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:21:08Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:21:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128514 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70 - CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 325 - VIOLAÇÃO OU DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE CORRESPONDÊNCIA OU COMUNICAÇÃO; ARTIGO 342 – COAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 77 - REQUISITOS DA DENÚNCIA; ARTIGO 467, E - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZAVA O CERCEAMENTO. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos nº 16-97.2008.7.06.0006 foram julgados na Ata da 112ª Sessão de Julgamento, em 07/12/2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estudante, visita, registro, outubro, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Coação, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Coação, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 93ª Sessão de Julgamento, em 06/10/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os novos servidores desta Justiça Militar e os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria/RS que se encontravam no Plenário. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 93 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128552 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 112ª Sessão de Julgamento, em 07/12/2011 | |
| stm.ata.id | 2464 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-10-06 | |
