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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:19:55Z
dc.date.available2018-06-27T19:19:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128507
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionA Correição Parcial nº 0000079-04.2011.7.03.0103 foi julgada na Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/10/2011.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 89ª Sessão de Julgamento, em 26/09/2011
dc.typeAtas
stm.ato.numero89
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128509
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/10/2011
stm.ata.id2457
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-09-26
 

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