Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 14/06/2011

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. O Mandado de Segurança nº 0000056-60.2011.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 63ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 01/07/2011. Os Embargos nº 0000084-30.2009.7.01.0401/DF e a Apelação nº 0000013-82.2008.7.08.0008/PA foram julgados na Ata da 64ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2011. Retificação feita na Ata da 79ª Sessão de Julgamento, em 30/08/2011, referente à Correição Parcial nº 0000223-63.2010.7.01.0201.
Termos Controlados:	Voto vencido, declaração, omissão. Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. Candidato (concurso público), pedido, julgamento, pedido de vista. Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. Reabilitação, concessão. Deserção, denúncia, recebimento, julgamento, pedido de vista. Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, julgamento, pedido de vista.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 79ª Sessão de Julgamento, em 30/08/2011 Aditamento à Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 14/06/2011 Ata da 63ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 01/07/2011 Ata da 64ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2011
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128492
Coleção:	Atas

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