| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:12:34Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:12:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128465 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 225 - SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que o Embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman, receberá a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau alta distinção, na quinta-feira, dia 4 de agosto, às 18 horas, no Gabinete da Presidência e convidou os Senhores Ministros para a cerimônia. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128466 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2011 | |
| stm.ata.id | 2415 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2011-08-02 | |
