dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:10:41Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T19:10:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128454 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE (ARTS. 38, 39, 42, 48 E 52 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR. | pt_BR |
dc.description | A Revisão Criminal nº 0000052-91.2009.7.00.0000/RS foi julgada na Ata da 69ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/08/2011. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, comprovação. | pt_BR |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.title | Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 21/06/2011 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou, em nome da Corte, a servidora do Tribunal Constitucional do Chile Sra. Valéria Lübbert Álvarez que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 59 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128485 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/08/2011 | |
stm.ata.id | 2404 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2011-06-21 | |