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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:10:41Z
dc.date.available2018-06-27T19:10:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128454
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE (ARTS. 38, 39, 42, 48 E 52 DO CÓDIGO PENAL MILITAR).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR.pt_BR
dc.descriptionA Revisão Criminal nº 0000052-91.2009.7.00.0000/RS foi julgada na Ata da 69ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/08/2011.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherCivil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, comprovação.pt_BR
dc.subject.otherIncitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da 59ª Sessão de Julgamento, em 21/06/2011
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou, em nome da Corte, a servidora do Tribunal Constitucional do Chile Sra. Valéria Lübbert Álvarez que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero59
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128485
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/08/2011
stm.ata.id2404
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-06-21
 

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