| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:56:46Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:56:46Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128420 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, §§ 1º E 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303 – PECULATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 511, PARÁGRAFO ÚNICO - NÃO SE ADMITIRÁ, ENTRETANTO, RECURSO DA PARTE QUE NÃO TIVER INTERESSE NA REFORMA OU MODIFICAÇÃO DA DECISÃO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Arguição de litispendência, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, princípio da insignificância, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os alunos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) que, acompanhados do Professor Marcus Ulhoa Chaves, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 2370 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-05-05 | |
