Ata da 29ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2011

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. A Apelação nº 0000002-56.2002.7.05.0005/PR foi julgada na Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2011.
Termos Controlados:	Ação penal militar, trancamento, pedido, concessão. Mandado de prisão, revogação, liminar, denegação. Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. Ação penal militar, trancamento, liminar, denegação. Estelionato, coautoria, crime continuado, julgamento, pedido de vista. Separação de processos, pedido, desprovimento.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Aditamento à Ata da 29ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2011 Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2011
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128408
Coleção:	Atas