| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:53:51Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:53:51Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128406 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, §§ 4º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 0000008-08.2006.7.12.0012/AM foi julgada na Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Citação por edital, suspensão do processo, inaplicabilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou o convite subscrito pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior, para o lançamento do "Relatório sobre a situação do sistema judiciário da Venezuela", organizado pela International Bar Association (IBA), e para o curso "Direitos Humanos na Administração da Justiça", a serem realizados nos dias 25 e 26 de abril de 2011, nesta capital. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128420 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2011 | |
| stm.ata.id | 2356 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-04-07 | |
