| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:50:48Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T18:50:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128390 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 125 - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 498, B - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL: MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL, PARA CORRIGIR ARQUIVAMENTO IRREGULAR EM INQUÉRITO OU PROCESSO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas Corpus nº 0000198-98.2010.7.00.0000/SP foi julgado na Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 06/04/2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, tentativa, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 18 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128391 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128405 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 06/04/2011 | |
| stm.ata.id | 2340 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-03-10 | |
