dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T18:50:16Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T18:50:16Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128387 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 206, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA (HOMICÍDIO CULPOSO); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 316 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.subject.other | Alvará de soltura, expedição, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio do devido processo legal, inobservância, preliminar, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Supressão de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, aumento da pena. | pt_BR |
dc.title | Ata da 16ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 02/03/2011 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 16 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128388 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 02/03/2011 | |
stm.ata.id | 2337 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2011-03-02 | |