Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal.

Abstract

O capitulo 1 versa sobre crime propriamente e impropriamente militar e competência da justiça militar; a influência do direito romano. Cita a Lei Porcia (Roma), a Justiça militar na idade média, justiça criminal francesa na idade moderana e o direito militar na Roma antiga, Bélgica, França, Alemanha, Áustria, Espanha e Portugal. O capítulo 2 discorre sobre a evolução do direito militar brasileiro. O capítulo 3 versa sobre delitos militares e penalidades como castigos físicos e pena de morte, casamento de militar, circunstância agravante e atenuante de crime militar, prescrição da pena. Faz ainda referência aos artigos do Conde de Lippe. No apêndice constam os 29 Artigos de Guerra do Conde de Lippe.