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Atas: Recent submissions
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Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 09 a 12/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
23/03/2026
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Ata da 8ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
16/03/2026
)
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Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 04/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
09/03/2026
)
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Ata da 6ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/03/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/03/2026
)
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Ata da 5ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/03/2026
)
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Ata da 4ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 09 a 12/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
04/03/2026
)
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
18/02/2026
)
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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/02/2026
)
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Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/02/2026
)
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Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2025
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
03/02/2026
)
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