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Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 17/09/2004

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Ata da 58ª Sessão de Julgamento, em 16/09/2004

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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 14/09/2004

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Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 09/09/2004

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Aditamento à Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 02/09/2004

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Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 02/09/2004

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Ata da 45ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2004

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Ata da 54ª Sessão de Julgamento, em 31/08/2004

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Ata da 53ª Sessão de Julgamento, em 26/08/2004

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Ata da 52ª Sessão de Julgamento, em 24/08/2004

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