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Ata da 34ª Sessão de Julgamento, em 23/05/2007

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Ata da 33ª Sessão de Julgamento, em 22/05/2007

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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, em 17/05/2007

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Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 21/03/2007

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Aditamento à Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 15/05/2007

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Ata da 29ª Sessão de Julgamento, em 08/05/2007

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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 24/04/2007

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Ata da 25ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2007

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