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Ata da 68ª Sessão de Julgamento, em 10/09/2009

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Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 19/08/2009

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Aditamento à Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 09/09/2009

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Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 09/09/2009

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Aditamento à Ata da 58ª Sessão de Julgamento, em 18/08/2009

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Ata da 62ª Sessão de Julgamento, em 26/08/2009

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