Biblioteca: Recent submissions
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OAB rejeita indicado de Lula.
(15/03/2006)"Luiz Paulo Teles Barreto não exerce a atividade de advogado há 10 anos, como exige a Constituição. Sabatina do secretário do Ministério da Justiça no Senado foi adiada."
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OAB avalia indicação.
(14/03/2006)"A legalidade da indicação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) será analisada hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
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Polêmica adia análise de nome para o STM.
(09/03/2006)"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira a votação secreta da indicação do nome de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar ...
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Aluízio deixa cargo que nunca ocupou.
(01/07/1989)"O ex-ministro da administração, Aluízio Alves, renunciou ontem ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), que nunca chegou a exercer. Na guerra política entre o Executivo e o Judiciário, em que se transformou ...
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Aluízio renuncia ao STM e faz críticas.
(01/07/1989)"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, anunciou ontem que não vai assumir a vaga do Supremo (sic) Tribunal Militar (STM), para qual foi indicado pelo presidente Sarney, em março último. Decisão esta que teria ...
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Aluízio ganha ponto mas OAB pode insistir.
(30/06/1989)"Ainda não há vencedores na guerra travada pela Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal Militar contra a nomeação de Aluízio Alves para o STM."
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Aluízio comemora vitória no STF.
(30/06/1989)"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, comemorou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por oito votos a zero, negou o mandado de segurança impetrado pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
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Procuradoria faz ao STF a defesa de Aluízio Alves.
(09/06/1989)"Segundo a Procuradoria Geral, Aluízio Alves provou perante o Senado Federal que possui todas as condições que a Constituição exige para ser empossado como Ministo do STM, inclusive os dez anos de atividades advocatícia".
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Nomeação de Aluízio não tem previsão.
(24/05/1989)"O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria Geral da República o processo movido pela OAB, que pretende anular o ato de nomeação do ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, para o Superior Tribunal Militar".
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STM aguarda o voto do Supremo sobre Aluízio.
(17/05/1989)"O general do Exército Haroldo Ericsen da Fonseca é o relator do novo recurso impetradona segunda-feira no Superior Tribunal Militar (STM) pelo ex-ministro da Administração, Aluízio Alves na tentativa de garantir sua posse ...