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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1946 

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Ata da 106ª Sessão, em 08/11/1940 

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Ata da 50ª Sessão, em 1º/07/1946 

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Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943 

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Ata da 90ª Sessão, em 08/10/1943 

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Ata da 34ª Sessão, em 24/05/1946 

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Ata da 73ª Sessão, em 30/08/1943 

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Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 

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Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. (81)
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (81)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (70)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (66)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (55)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (49)Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). (43)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (40)Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. (40)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (38)... Ver mais
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