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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 68ª Sessão, em 14/08/1946 

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Ata da 101ª Sessão, em 12/11/1947 

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Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947 

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Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 

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Ata da 92ª Sessão, em 11/10/1946 

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Ata da 64ª Sessão, em 05/08/1946 

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Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1948 

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Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1947 

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Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1940 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. (52)
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (52)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (45)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (45)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (33)Deserção, condenação, Minas Gerais. (28)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (28)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (24)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (24)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (23)... Ver mais
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