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Assunto
Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, diminuição da pena, Bahia. (1)Deserção, diminuição da pena, Paraná. (1)Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). (1)... Ver mais