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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945 

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Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1946 

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Ata da 95ª Sessão, em 26/10/1945 

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Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1944 

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Deserção, absolvição, Alagoas. (5)
Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (5)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (4)Deserção, condenação, Paraná. (4)Deserção, condenação, Pernambuco. (4)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (3)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (3)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (3)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (3)Deserção, condenação, Minas Gerais. (3)... Ver mais
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