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AssuntoDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (2)
Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. (2)
Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (2)Sessão reservada, julgamento. (2)Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. (1)Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. (1)Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. (1)... Ver mais