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Ata da 103ª Sessão, em 22/11/1948 

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AssuntoApelação criminal, desprovimento, Ceará. (1)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (1)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (1)Apelação criminal, Rio Grande do Sul. (1)Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. (1)Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. (1)Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. (1)Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. (1)Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. (1)Deserção, condenação, Distrito Federal. (1)... Ver mais
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