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Assunto
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). (1)... Ver mais