Súmula nº 5.

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Vigente
Data de Publicação DJ:	24/04/1995
Termos Controlados:	Crime militar, responsabilidade. Tribunal militar. Conselho de justiça. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Súmula nº 1. In: _____. Diário de Justiça 1, Brasilia, DF, n. 77, 24 abr. 1995.
Relacionamento Interno:	Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas.
Tipo:	Súmula
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/43681
Coleção:	Súmulas