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dc.date.accessioned2016-05-23T18:38:09Z
dc.date.available2016-05-23T18:38:09Z
dc.identifier.citationPastas de recortes de jornais do STM, n. DDR. Dossiê Darcy Ribeiro (000706855).
dc.identifier.citationA notícia, 29 nov. 1969.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/31205
dc.description.abstract"Decidindo que o artigo 156 do Código de Justiça Militar não se aplica a crimes contra a Segurança Nacional, mas apenas a crimes de natureza militar, o Supremo Tribunal Federal concedeu "habeas corpus" ao professor Darci Ribeiro".
dc.description.abstract"O juiz Milton Fiúza marcou a data de 10 de dezembro próximo para audiência ao mesmo tempo que o ex-Deputado Tenório Cavalcânti impetrou "habeas corpus" ao STM, pedindo sua exclusão do processo por considerar a denúncia inepta e por falta de justa causa.Será relator o Ministro Grun Moss".
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.otherRibeiro, Darcy, 1922-1997.
dc.subject.otherEducador, participação política, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.otherGoverno militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985.
dc.subject.otherGoverno militar, Brasil, 1964-1985.
dc.titleSTF concede "habeas" para Darci Ribeiro não ser prêso.
dc.typeArtigo de jornal
stm.rvbi.numero000859341
 

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