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dc.date.accessioned2016-05-23T18:27:36Z
dc.date.available2016-05-23T18:27:36Z
dc.identifier.citationCorreio braziliense, 21 set. 1976 (000414727).
dc.identifier.citationPastas de recortes de jornais do STM, LSNEM. Lei de Segurança Nacional Enquadramento de Militares (000706855).
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/27820
dc.description.abstract"Com base em farta jurispudência do STM e da Suprema Corte , o Ministro Lima Torres decidiu que a justiça própria para julgar o processo de Macedo Soares, o contra-almirante reformado que ofendeu a honra de Reis Velloso, e a Militar. Depois de esgotar o assunto num despacho de dez laudas, o Ministro - Instrutor concluiu rejeitando a exceção arguida e sentenciando: "Intime-se". Evidentemente, referia-se ao réu".
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.subject.otherBrasil. [Lei de segurança nacional (1978)].
dc.subject.otherBrasil. [Lei de segurança nacional (1983)].
dc.subject.otherCrime contra a honra, pessoal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.otherJustiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.otherSegurança nacional, legislação, Brasil.
dc.titleMacedo Soares vai responder mesmo por sua afronta na Justiça Militar.
dc.typeArtigo de jornal
 

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