Formas e métodos de fixação da pena base.
|
Ações: | |
|
Autor: |
Herndl, Marcus.
Saliba, Maria de Fatima.
Silva Junior, Olympio.
|
|
Data de Publicação: |
2006
|
|
Editora: |
Superior Tribunal Militar
|
|
Dimensão/Duração: |
1 DVD 4 3/4 pol.
|
|
Notas de Conteúdo: |
Princípios aplicáveis para a fixação das penas -- Conceito de pena base -- Circunstâncias judiciais -- Regras jurisprudenciais -- Metodologia para a fixação das penas -- Dimensionamento orientador.
|
|
Termos Controlados: | |
|
Tipo: |
Gravação de vídeo
|
|
Unidade Responsável: |
Biblioteca
|
|
Ao citar este item, usar: | |
|
Coleção: |



