| dc.description.tableofcontents | Fita 1aAto administrativo: conceito, características, espécies, formalização, requisitos de validade, invalidação e revogação -- Contrato administrativo: conceito, natureza, características, modalidade, regime jurídico, cláusula de privilégio, equação econômico-financeira dos contratos -- Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, destinatários, modalidades, regras procedimentais, anulação, revogação (120 minutes) -- Fita 2aServiços públicos: conceito, classificação, princípios, direitos do usuário, repartição constitucional de competências, descentralização -- Administração direta: noção, fonte normativa, princípios, composição, autonomia federativa -- Administração indireta: noção, princípios, composição, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas: conceitos e características -- Fita 3 -- Servidores públicos: agentes públicos, regimes funcionais, regulação constitucional, cargos e empregos públicos, regime jurídico único, investidura do servidor, formas de provimento -- Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade subjetiva e objetiva, o risco administrativo, pressupostos, fenômenos naturais e atos de multidões, atos legislativos e jurisprudênciais, a reparação do dano, denunciação à Lide, direito de regresso -- Fita 4aControle legislativo: sentido, Tribunal de Contas -- Controle judicial: inespecífico/ações comuns específico/ações especiais -- Controle administrativo: sentido, modalidades, processo administrativo, recursos administrativos -- Desapropriação: sentido, modalidades, pressupostos, legislação aplicável, declaração expropriatória, aspectos da ação judicial, desapropriação indireta, direito de extensão, retrocessão. fita 5aIntrodução ao direito administrativo / William Douglas -- Administração pública: órgãos, atuação -- Princípios do direito administrativo -- Ato administrativo. | pt_BR |
