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dc.contributor.authorPrado, Geraldo.pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2025-09-24T20:03:47Z
dc.date.available2025-09-24T20:03:47Z
dc.date.issued1994
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199953
dc.description.tableofcontentsFita 1 : Conceito de recurso -- O princípio da dualidade de jurisdição -- Pressupostos recursais -- Classificação da sucumbência -- Pressupostos objetivos -- Pressupostos subjetivos -- A voluntariedade dos recursos -- Juízo de admissibilidade, duplo grau -- Efeito do recurso -- Extinção dos recursos, fatos impeditivos (119 min.) -- fita 2 : Recurso em sentido estrito -- Questões de mérito e decisões interlocutórias -- A apelação, a apelação principal -- A apelação subsidiária, o voto médio no julgamento da apelação -- O interesse em recorrer do assistente -- Os embargos infringentes e de nulidade, competência originária (115 minutes).pt_BR
dc.format.extent2 fitas de vídeo (234 min)pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil).pt_BR
dc.publisherTele-Jurpt_BR
dc.subjectApelação.pt_BR
dc.subjectEmbargos infringentes.pt_BR
dc.subjectJurisdição penal.pt_BR
dc.subjectMérito, processo penal.pt_BR
dc.subjectPressupostos processuais.pt_BR
dc.subjectRecurso.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal.pt_BR
dc.subject.otherRecurso judicial.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal.pt_BR
dc.subject.otherDireito processual penal.pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição penal.pt_BR
dc.titleRecursos.pt_BR
dc.typeGravação de vídeopt_BR
 

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