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Dados históricos:
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A Ordem do Mérito Militar, criada pelo Decreto nº 24.660, de 11 de julho de 1934, tem por finalidade premiar: - os militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão; e os militares da Marinha e Aeronáutica, membros das Forças Auxiliares, civis e estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro e que se tenham tornado credores de homenagem por parte da Força.
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Referência bibliográfica:
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Brasil. Portaria Nº 221-SGEx, DE 4 DE JULHO DE 2014, 2014. Disponível em: < http://www.sgex.eb.mil.br/media/Medalhas/OMM/Esp_tec_OMM.pdf> Acesso em: 15 Maio de 2024.
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