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Dados históricos:
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Barretas são pequenas distintivos utilizados por militares, policiais, bombeiros e civis como forma de reconhecimento. Elas são preferencialmente empregadas quando o uso de condecorações completas ou medalhas é considerado inadequado ou impraticável. A barreta em questão corresponde à Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A OMJM foi estabelecida pelo Superior Tribunal Militar (STM) durante a Sessão de 12 de junho de 1957. Seu propósito é reconhecer e premiar pessoas e instituições, tanto públicas quanto privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de diferentes insígnias, tais como Insígnia para Bandeira ou Estandarte, Grã-Cruz (Cavalheiros e Damas), Alta Distinção (Cavalheiros e Damas), Distinção e Bons Serviços. As insígnias da OMJM são atribuídas a membros da Justiça Militar da União (JMU) que se destacaram em suas funções sem histórico de punições, bem como a magistrados, juristas, membros do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Forças Armadas e outras instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços notáveis e se tornaram merecedoras de homenagem da JMU. Além disso, cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tenham contribuído significativamente ou demonstrado grande apreço pela JMU também podem receber essas distinções. Instituições ou Organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, representadas por suas bandeiras ou estandartes, também podem ser agraciadas com as insígnias da OMJM por méritos que as qualifiquem para tal reconhecimento.
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