| dc.contributor | Brasil. Supremo Tribunal Militar (STM) | pt_BR |
| dc.contributor | 10ª Circunscrição Judiciária Militar | |
| dc.contributor | Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 10ª CJM. | |
| dc.contributor.editor | | |
| dc.date | 1979 | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-10T05:58:19Z | |
| dc.date.available | 2021-03-10T05:58:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163729 | |
| dc.format.extent | Dimensão: 2 volumes
Suporte: Papel | |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional. | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social. | |
| dc.title | Processo nº 64/1970 - Apelação [STM] nº 38.857/1971 | pt_BR |
| dc.type | Processo histórico | pt_BR |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 898, 29 de setembro de 1969, art. 28, Páragrafo Único, arts. 23, 42, 46. | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-898-29-setembro-1969-377568-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.partesdoprocesso | Ruy de Lima Pessôa, Ministro Relator. | |
| stm.partesdoprocesso | Reynaldo Mello de Almeida, Ministro Revisor. | |
| stm.partesdoprocesso | Alzir Carvalhaes Fraga, Juiz-Auditor. | |
| stm.partesdoprocesso | Carlos Alberto Borges, Procurador Militar. | |
| stm.partesdoprocesso | Valdemar Rodrigues de Menezes, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Francisco William de Montenegro Medeiros, Réu | |
| stm.partesdoprocesso | Gilberto Telmo Sidney Marques, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Carlos Thmoskhenko Soares de Sales, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | José Sales de Oliveira, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Antônio Espiridião Neto, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | João Xavier de Lacerda, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | João Batista de Lima, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | José Bento da Silva, Réu. | |
| stm.ambitoeconteudo | Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito (CE). O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo seu corpo arremessado num abismo. No juízo existia apenas a indicação de um corréu cujo nome seria Esperidião e o reconhecimento de uma única testemunha, Milton de Castro, afirmando que o réu teria passado em frente a sua residência em São Luís do Curu em companhia do corréu e de outro réu, Thmoshenko Soares de Sales. Mas em 1979 a sentença ainda não havia sido executada, pois a apelação no STM ainda não havia transitado em julgado e foi interposto um recurso no Supremo Tribunal Federal pelo advogado de defesa. Mas a Lei nº 6.683/1979 concedeu anistia a todos os que cometeram crimes políticos no período de 2/9/1961 a 15/8/1979. | |
