| dc.contributor | Auditoria da 12ª CJM. | pt_BR |
| dc.contributor.editor | | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-10T05:53:35Z | |
| dc.date.available | 2021-03-10T05:53:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163726 | |
| dc.format.extent | Dimensão: 21 volumes
Suporte: Papel. | |
| dc.subject.other | Crime contra a autoridade ou disciplina militar. | |
| dc.subject.other | Publicação ou crítica indevida. | |
| dc.subject.other | Insubordinação. | |
| dc.subject.other | Incitamento. | |
| dc.title | Processo FO nº 29/07-9 | pt_BR |
| dc.type | Processo histórico | pt_BR |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 1.001, 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 1.001, 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1001-21-outubro-1969-376258-norma-pe.html | |
| stm.partesdoprocesso | José Barroso Filho, Juiz-Auditor.
Diogénes Moisés Pinheiro, Juiz-Auditor Substituto.
Marcos Augusto Leal de Azevedo, Ministro-Relator.
José Coêlho Ferreira, Ministro Revisor, | |
| stm.partesdoprocesso | Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, Procuradora da Justiça Militar.
Defensoria Pública da União. | |
| stm.partesdoprocesso | Alex Gonçalves Sá, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Daniel Tavares de Lima, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Lisandro Henrique de Sousa Koyama, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Michael Rosenfeld de Paula Rodrigues, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Rivelino Barbosa de Paiva, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Walber Sousa Oliveira, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Walber Sousa Oliveira, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Wendelson Pereira Pessoa, Réu. | |
| stm.partesdoprocesso | Wilson de Alencar Araguão, Réu. | |
| stm.ambitoeconteudo | Os denunciados, Praças da Forca Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV, lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, conforme os próprios denominaram, rompendo, dessa forma, com os postulados da hierarquia e disciplina militares. O movimento visava, basicamente, a desmilitarizar o controle do tráfego aéreo, mostrar a insatisfação com as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e ainda pressionar o governo por melhores salários. Esses pleitos foram trazidos para o conhecimento da sociedade através da mídia escrita e televisionada, revestidos de críticas ao setor aéreo. Foram divulgados fatos com relação aos serviços e equipamentos, objetivando causar desconfiança à população e descrédito à Força Aérea. Como um dos resultados desse movimento, os Praças enviaram uma carta ao Comandante da Unidade CINDACTA IV intitulada "Carta à sociedade brasileira", na qual teciam críticas à administração militar do controle de trafego aéreo no Brasil, explicando as razões do movimento de aquartelamento voluntário e de greve de fome que iria se instalar entre os Controladores de Voo, em âmbito nacional. | |
