dc.contributor | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | pt_BR |
dc.contributor | 7ª Circunscrição Judiciária Militar | |
dc.contributor | Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM | |
dc.contributor.editor | | |
dc.date | 1970 | |
dc.date.accessioned | 2021-03-10T05:53:33Z | |
dc.date.available | 2021-03-10T05:53:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163725 | |
dc.format.extent | Dimensão: 1 volume
Suporte: Papel | |
dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional. | |
dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social. | |
dc.title | Apelação [STM] nº 38.334/1970 | pt_BR |
dc.type | Processo histórico | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 898, 29 de setembro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-898-29-setembro-1969-377568-publicacaooriginal-1-pe.html | |
stm.relacionamento-externo.link | | |
stm.partesdoprocesso | Alcides Carneiro, Ministro Relator. | |
stm.partesdoprocesso | Jurandyr de Bizarria Mamede, Ministro Revisor. | |
stm.partesdoprocesso | Antonio Carlos de Seixas Telles, Juiz-Auditor. | |
stm.partesdoprocesso | Mário Rodrigues da Silva, Réu. | |
stm.ambitoeconteudo | No dia 23 de maio de 1970, por volta das 10h30, o denunciado, vulgo “Castelinho”, liderando uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigiu ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal. Logo ao entrar no estabelecimento, o réu exclamou: “estamos com fome!” “queremos comer!” O encarregado de vendas da Cobal, surpreendido, diante daquela multidão à frente do estabelecimento, ofereceu, por conta própria, 1 (um) saco de feijão, 1 (um) saco de arroz, 1 (um) de farinha e uma caixa de leite ninho. O denunciado, porém, insatisfeito com a quantidade de mercadorias ofertadas, determinou a invasão do estabelecimento. Daí por diante, a multidão de operários, com cerca de 400 (quatrocentas) ou 500 (quinhentas) pessoas, entre homens, mulheres e crianças, passou a devastar, assaltar e roubar os gêneros alimentícios existentes no estabelecimento. | |