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dc.contributor6ª Circunscrição Judiciária Militarpt_BR
dc.contributor.editor
dc.date1967
dc.date.accessioned2021-03-10T05:51:31Z
dc.date.available2021-03-10T05:51:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163724
dc.format.extentDimensão: 1 volume Suporte: Papel
dc.subject.otherCrime contra a ordem política e social.
dc.subject.otherMovimento revolucionário e de protestos.
dc.titleAutos Findos nº 236/1969 [Processo nº 66/1967]pt_BR
dc.typeProcesso históricopt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.802, 5 de janeiro de 1953.
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Define%20os%20crimes%20contra%20o,Social%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=1%C2%BA%20S%C3%A3o%20crimes%20contra%20o,Art.
stm.partesdoprocessoMario Gomes dos Santos Filho, Juiz-Auditor.
stm.partesdoprocessoPedro Castro Silva, Réu.
stm.partesdoprocessoCarlos Alberto Oliveira dos Santos, Réu.
stm.ambitoeconteudoO Ministério Público Militar apresentou a denúncia de ambos os réus como incursos nos dispositivos penais da Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, de competência da Justiça Militar. Eles foram denunciados por invadirem, com um grupo de estudantes, o salão da reitoria da Universidade da Bahia, objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias, a ser proferida pelo Dr. Professor Clemente Mariani. O réu Pedro Castro Silva, ex-1º Tenente da Polícia Militar, liderou o grupo. E assim proferiu: “os líderes estudantis não podiam impedir o povo de manifestar sua repulsa ao Governador Carlos Lacerda”. Foi preso por 30 dias. O réu Carlos Alberto Oliveira dos Santos, estudante, participou agressivamente do tumulto, onde, de pé sobre uma cadeira, incitava os colegas à baderna. Responderam por delito de subversão.
 

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