dc.contributor | 6ª Circunscrição Judiciária Militar | pt_BR |
dc.contributor.editor | | |
dc.date | 1967 | |
dc.date.accessioned | 2021-03-10T05:51:31Z | |
dc.date.available | 2021-03-10T05:51:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163724 | |
dc.format.extent | Dimensão: 1 volume
Suporte: Papel | |
dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social. | |
dc.subject.other | Movimento revolucionário e de protestos. | |
dc.title | Autos Findos nº 236/1969 [Processo nº 66/1967] | pt_BR |
dc.type | Processo histórico | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, 5 de janeiro de 1953. | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Define%20os%20crimes%20contra%20o,Social%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=1%C2%BA%20S%C3%A3o%20crimes%20contra%20o,Art. | |
stm.partesdoprocesso | Mario Gomes dos Santos Filho, Juiz-Auditor. | |
stm.partesdoprocesso | Pedro Castro Silva, Réu. | |
stm.partesdoprocesso | Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Réu. | |
stm.ambitoeconteudo | O Ministério Público Militar apresentou a denúncia de ambos os réus como incursos nos dispositivos penais da Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, de competência da Justiça Militar. Eles foram denunciados por invadirem, com um grupo de estudantes, o salão da reitoria da Universidade da Bahia, objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias, a ser proferida pelo Dr. Professor Clemente Mariani. O réu Pedro Castro Silva, ex-1º Tenente da Polícia Militar, liderou o grupo. E assim proferiu: “os líderes estudantis não podiam impedir o povo de manifestar sua repulsa ao Governador Carlos Lacerda”. Foi preso por 30 dias. O réu Carlos Alberto Oliveira dos Santos, estudante, participou agressivamente do tumulto, onde, de pé sobre uma cadeira, incitava os colegas à baderna. Responderam por delito de subversão. | |