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dc.contributorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM)pt_BR
dc.contributor3ª Circunscrição Judiciária Militar
dc.contributor.editor
dc.date1965
dc.date.accessioned2021-03-10T05:48:32Z
dc.date.available2021-03-10T05:48:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163722
dc.format.extentDimensão: 2 volumes Suporte: Papel.
dc.subject.otherCrime contra a ordem política e social.
dc.titleApelação [STM] nº 37.490/1969pt_BR
dc.typeProcesso históricopt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.802, 5 de janeiro de 1953.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.001, 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1802.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm
stm.relacionamento-interno.titulo
stm.relacionamento-interno.titulo
stm.partesdoprocessoAlcides Vieira Carneiro, Ministro Relator.
stm.partesdoprocessoSylvio Monteiro Moutinho. Ministro Revisor.
stm.partesdoprocessoGilberto de Oliveira Lômaco, Juiz-Auditor.
stm.partesdoprocessoJosé Marques da Rocha, Juiz-Auditor Substituto.
stm.partesdoprocessoLauro Schuch, Juiz-Auditor.
stm.partesdoprocessoLino barreto, Procurador Substituto.
stm.partesdoprocessoLeonel de Moura Brizola, Réu.
stm.partesdoprocessoEpaminondas Silveira, Réu.
stm.partesdoprocessoTasso Soares Perez, Réu.
stm.partesdoprocessoNercio Alves de Oliveira, Réu.
stm.ambitoeconteudoDurante o ano de 1963 e começo de 1964, os denunciados, acima enumerados, obedientes às ordens de Leonel de Moura Brizola, que, segundo o Ministério Público Militar da época, aliciava e incentivava através da rádio Mayring Veiga do Estado da Guanabara, no Rio de Janeiro, a formação e organização de “grupo de onze companheiros”, quer nos meios rurais, quer nas fábricas e nos mais variados setores da nação, que tinham por finalidade causar perturbação da ordem pública e fazer agitação nos meios rurais do município, inclusive utilizando armas e explosivos. O Conselho de Justiça houve por bem excluir Leonel de Moura Brizola do processo, porque já estava sendo processado pela Justiça Militar, repetidas vezes, pelos mesmos fatos, relativos à instigação que fazia com suas contínuas pregações pela Rádio Mayring Veiga.
 

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