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Dados históricos:
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A Ordem do Mérito Aeronáutico, criada pelo Decreto-Lei nº. 5.961, de 1º de novembro de 1943, é destinada a premiar os militares da Aeronáutica Brasileira que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão, assim como reconhecer assinalado serviços prestados à Aeronáutica por personalidade civis e militares, brasileiras ou estrangeiras e, ainda, por corporações militares e instituições civis, nacionais ou estrangerias. A Ordem consta dos seguintes graus: primeiro Grã-Cruz; segundo Grande-Oficial; terceiro Comendador; quarto Oficial e quinto Cavaleiro. A concessão da insígnia da Ordem às corporações militares e instituições civis é feita as suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de grau.
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