Navegação Bibliografias por assunto "Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia."
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017: bibliografia.
(2019)Reúne conteúdos disponíveis no acervo da Biblioteca do Superior Tribunal Militar com o objetivo de divulgação da produção intelectual sobre a Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 que altera o Decreto-Lei no 1.001, de ...