Sarney elogia STM e Constituinte.

Abstract

"O presidente José Sarney, em discurso na solenidade dos 180 anos do Superior Tribunal Militar (STM), considerou o órgão a prova viva do espírito de conciliação e entendimento do Brasil". "... uma casa imune à intolerância, ao ressentimento e ao revanchismo". "... a reta interrupta existência do STM confere ao Brasil o privilégio de jamais haver conhecido, mesmo nos hiatos autoritários, o funcionamento de inglórios tribunais de exceção que tanto mancharam a história de tantos países... sempre tivemos aqui a lei aplicada segundo critério de justiça". "... imaginava-se que a justiça militar funcionasse com critérios revolucionários, aplicando a lei com severidade implacável... este tribunal tem oferecido contribuição admirável ao processo de transição política e consolidação de nossas instituições através de atuação sábia para o arrefecimento de ânimos e para a conciliação nacional. " Foi o que proclamou o saudoso e ilustre advogado Claudio Heleno Fragoso... No momento em que vossa excelência toma assento nesta alta Corte, convém que lhe diga, com a experiência da larga militância que a justiça militar é sem dúvida, uma das melhores deste país, e que a ela não se aplicam com justiça muitas críticas que têm sido feitas ao sistema judiciário." "O presidente do Supremo Tribunal Federal... teve ocasião de repetir o que escrevera, entre aspas, de consciênca tranquila, em acórdão do Supremo Tribunal: Não só o Superior Tribunal Militar não chocou nunca a opinião pública por parcialidade, covardia, subserviência, miopia profissional ou delírio de punir, senão também que os conselhos formados exclusivamente de oficiais moços em casos por mim revistos no Supremo Tribunal Federal, deram bons exemplos de compreensão e benignidade na aplicação de textos redigidos sob a emoção da crise." "... que não haveria mérito nos magistrados se todas as leis fossem sábias, oportunas, humanas e conduzentes à concórdia entre os cidadãos. A glória do juiz promana da arte de tirar bons resultados de leis que não são boas, interpretando-as, atualizando-as, racionalizando-as, dulcificando-as. E conclui: esse tem sido o vosso excelso merecimento, o de terdes conquistado o respeito e a confiança da Nação numa tarefa em que já sucumbiu melancolicamente a justiça castrense das outras nações cultas e democráticas."